POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DO SISTEMA TCOW

A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais tem por finalidade demonstrar e reafirmar o compromisso irrestrito da TCOW com a privacidade e com a licitude do tratamento dos dados pessoais de clientes e de seu público interno, denominados, para os fins desta Política, de TITULARES.

O acesso aos serviços oferecidos pela TCOW pressupõe a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais pelo TITULAR, conferindo, expressamente, sua livre, inequívoca e informada concordância com os termos aqui estipulados, autorizando o tratamento de seus dados pessoais.

1. DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DO REGISTRO DE ATIVIDADES

1.1. O tratamento dos dados pessoais dos TITULARES pela TCOW é inteiramente regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e tem por pressupostos a transparência, o respeito à privacidade, à autodeterminação informativa e a manutenção das melhores práticas relacionadas à gestão e à segurança dos dados pessoais.

1.2. Todo e qualquer tratamento de dados pessoais realizado pela TCOW se limita ao necessário a concretização do serviço, sendo pertinente, e proporcional à finalidade pretendida e tratados apenas os dados pessoais compatíveis com a relação que o TITULAR venha a manter com a TCOW.

1.3. A partir do primeiro atendimento, a TCOW poderá utilizar os dados pessoais informados por seus clientes para realizar contatos, oferecendo produtos e serviços adequados ao seu perfil, via e-mails, SMS, WhatsApp, ou qualquer outro meio que tenha sido informado livremente pelo TITULAR.

1.3.1. Em todas as etapas do relacionamento da TCOW com seus clientes, a empresa garante o exercício facilitado dos direitos previstos na LGPD, notadamente o de opt-out, pelo qual o TITULAR poderá manifestar seu interesse de não mais receber e-mails ou mensagens relativas a novos produtos ou serviços da TCOW, mediante simples solicitação.

1.4. Os dados pessoais a serem coletados e as respectivas finalidades da coleta constam da tabela abaixo:

1.5. Os dados pessoais e negociais são indispensáveis para o fornecimento de produto ou de serviço contratado.

1.5.1 Outros dados cadastrais e negociais não constantes da tabela acima podem ser coletados de acordo com a natureza específica do produto ou serviço em questão, nos termos de documento específico que deve ser considerado em conjunto com esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.

1.6. A TCOW poderá realizar o enriquecimento e a atualização dos dados pessoais em atendimento ao princípio da qualidade (art. 6º, V, da LGPD) e, ao mesmo tempo, garantir aos seus clientes os meios adequados e facilitados para solicitar a atualização de seus dados pessoais.

1.7. Os dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:

a)       A qualquer momento para qualquer sociedade que seja controlada, direta ou indiretamente pela TCOW, seja por meio de titularidade da maioria ou igualdade de participação nas quotas sociais, incluindo toda e qualquer sociedade de propósito específico (SPE) já existente ou que venha a ser constituída sob o controle da TCOW na medida do razoavelmente necessário para as finalidades informadas e de acordo com a legislação aplicável, bem como observadas as bases legais de tratamento informadas na Política de Privacidade e Proteção de Dados

b)       Ao pessoal interno da TCOW;

c)       Com os Titulares dos serviços contratados ou com terceiros autorizados pelos Titulares;

d)       Com parceiros relacionados a prestação de serviços contratados;

e)       Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, nos casos de requerimento, requisição ou ordem judicial;

1.7.1. A TCOW não compartilha senhas ou dados de acesso de seus clientes.

1.8. Internamente, os dados dos TITULARES são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela TCOW, sendo eles dirigentes, colaboradores ou prestadores de serviço (operadores).

1.9. A TCOW respeita os princípios de licitude, finalidade, adequação, proporcionalidade, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e limitação de armazenamento, além de firmar o compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade dos TITULARES, nos termos desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.

1.10. Os dados pessoais coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado por prazos mínimos de 06 meses.

1.11. O armazenamento dar-se-á em servidores próprios ou em provedores de serviços que atendam aos controles de proteção de dados pessoais aplicáveis.

1.11.1 O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nas seguintes hipóteses:

I – Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;

II – Fim do período de tratamento;

III – Comunicação do titular, inclusive no exercício de seu regular direito de revogação do consentimento conforme disposto no § 5º do art. 8º da Lei n. 13.709/2018, resguardado o interesse público; ou

IV – Determinação da autoridade nacional;

1.12. Para fins de segurança, controle de fraudes e preservação de direitos a TCOW pode permanecer com o histórico de registro e com os dados dos TITULARES por prazo maior que o previsto no item 1.10, nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer. Findo o prazo e a necessidade legal, os dados devem ser excluídos com uso de métodos de descarte seguro, podendo ser utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

1.13. A TCOW adotará medidas de segurança, técnicas e administrativas, para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

1.13.1. São realizados pela TCOW os seguintes controles contra códigos maliciosos: a) Servidores de sistemas e estações de trabalho possuem obrigatoriamente programa de antivírus instalado e com atualização periódica automática habilitada; b) Somente softwares autorizados pela área de TI podem ser instalados no ambiente de tecnologia da TCOW

2. DA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

2.1. Para realizar atividades com suporte em serviços computacionais em nuvem, a TCOW poderá utilizar servidores que podem estar localizados no Brasil ou em outros países.

2.2. Em qualquer caso de hospedagem em servidores em nuvem, a TCOW estabelece contratualmente, com os fornecedores de tal serviço, cláusulas de proteção de dados e segurança da informação compatíveis com a legislação brasileira.

3. DOS DIREITOS DO TITULAR E DA FORMA DE ATENDIMENTO

3.1. O TITULAR pode entrar em contato com a TCOW para requerer atendimento aos seus direitos previstos na LGPD por meio dos canais de atendimento.

3.1.1. Pelo Canal de Atendimento à LGPD, o TITULAR pode também solicitar informações sobre a retificação, renovação, atualização ou revogação de dados e/ou revogação de consentimento, nas hipóteses em que ele seja necessário.

3.2. O TITULAR poderá solicitar que a TCOW exclua seus dados antes dos prazos previstos no item 1.10 desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.

3.2.1. Em atendimento ao direito de exclusão dos dados do TITULAR, a TCOW irá realizar a inativação dos dados cadastrais e a exclusão dos perfis nas contas digitais, permanecendo o armazenamento até o prazo limite de 24 meses contados a partir do último atendimento (podendo ocorrer em data anterior). Após esse prazo, caso o TITULAR não volte a solicitar a ativação de seu cadastro, a TCOW excluirá os dados pessoais.

3.2.2. Antes da exclusão de seus dados, o cliente poderá solicitar a ativação de seu cadastro novamente.

3.2.3. Os TITULARES cujos cadastros estejam inativos ficam impossibilitados de receber qualquer oferta relacionada aos produtos e serviços da TCOW, causando a descontinuidade do relacionamento com a empresa.

3.3. A qualquer momento, o TITULAR poderá manifestar o interesse de não mais receber comunicações sobre novos produtos e serviços da TCOW.

3.3.1. Em atendimento ao seu direito, a TCOW irá registrar a manifestação do TITULAR em suas plataformas de relacionamento, não sendo mais enviados e-mails, SMS, ou realizadas ligações telefônicas para oferecimento de soluções.

3.3.2. Ainda que o cliente manifeste o seu desinteresse em receber novas comunicações da TCOW, novos contatos poderão ser realizados exclusivamente para prestar informações transacionais referentes aos serviços já contratados.

4. DAS RESPONSABILIDADES

4.1. São de responsabilidade da TCOW a proteção e a gestão de suas bases de dados. Seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos serviços prestados pela TCOW.

4.2. Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento de quaisquer dados coletados pela TCOW na condição de parceiras, devem respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da TCOW, bem como Políticas e procedimentos adicionais.

4.2.1. Caso o operador não siga as instruções que lhe tenham sido prestadas pela TCOW, será ele equiparado a controlador, para fins de reparação de danos eventualmente causados por violação à legislação de proteção de dados pessoais.

4.3. O cliente deve zelar pela adequada proteção de seus dados de acesso aos sistemas e plataformas da TCOW (login e senha), com o objetivo de evitar fraudes, vazamentos ou compartilhamento indevido de seus dados pessoais.

4.4. Ao utilizar os ambientes digitais da TCOW, o TITULAR pode ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas independentes que podem coletar as suas informações e ter sua própria Política de Privacidade.

4.4.1. Cabe ao TITULAR ler as Políticas de Privacidade de tais portais ou plataformas fora do ambiente da TCOW, sendo de sua responsabilidade aceitá-las ou rejeitá-las.

4.4.2. A TCOW não é responsável pela Política de Privacidade nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços fora do ambiente dos sistemas da TCOW ainda que a ele vinculados por meio de links.

4.5. Caso não esteja de acordo com estas diretivas, o TITULAR deve descontinuar o seu acesso aos sistemas da TCOW.

5. COOKIES

5.1. A TCOW utiliza cookies e tecnologias similares para avaliar e compreender o perfil e o comportamento dos TITULARES que visitam ou acessam as suas páginas, com a finalidade de personalizar a experiência de navegação para promover e divulgar produtos e serviços, além de realizar prevenção a fraudes.

5.2. A TCOW utiliza cookies classificados em três categorias: Essencial, Desempenho (Análise e Personalização) e Publicidade.

5.2.1. Essencial: necessários para o funcionamento do site. Eles permitem a navegação pelo TITULAR nos sites da TCOW e o uso dos seus serviços e recursos (por exemplo, cookies de segurança para autenticar TITULAR, evitar a utilização fraudulenta de credenciais de login e proteger os dados do TITULAR de terceiros não autorizados).

5.2.2. Desempenho: os dados são coletados para permitir análises de navegação e de características dos dispositivos utilizados para aprimoramento das tecnologias disponibilizadas aos TITULARES.

5.2.3. Publicidade: a TCOW utiliza alguns cookies com o fim publicitário, para entregar anúncios e fazer campanhas publicitárias de acordo com um determinado público, ou seja, de acordo com o seu perfil de consumo no site.

5.3. Ao iniciar a navegação, o TITULAR poderá gerenciar e aceitar as suas preferências de cookies classificados como de desempenho ou publicidade.

6. INCIDENTES

6.1. Após a devida apuração de incidentes que possam comprometer seus Dados Pessoais, a TCOW enviará um comunicado, assim como, para as autoridades competentes, qual seja, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.

6.2. Consideram-se eventos de segurança da informação: a) Indisponibilidade de serviços por tentativa de acesso ou ataque interno ou externo; b) violações de acesso; c) Não-conformidades com as políticas, padrões ou procedimentos de segurança da informação; d) Comprometimento da confidencialidade de informações.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. A TCOW poderá alterar esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais a qualquer momento, conforme a finalidade ou a necessidade, bem como para conformidade com disposição de lei ou norma de força jurídica equivalente, cabendo ao TITULAR verificar a versão atualizada sempre acessar os sistemas da TCOW.

7.1.1. Caso sejam modificados aspectos relevantes do tratamento, as mudanças serão informadas pela TCOW ao titular, com destaque de forma específica do teor das alterações.

7.2. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, a TCOW irá notificar o titular pelos meios de contato por ele fornecidos.

7.3. Em caso de qualquer dúvida com relação a esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, o TITULAR pode entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da TCOW por meio do Canal de Atendimento à LGPD da TCOW, disponível em https://www.tcow.com.br/contato.

8. GLOSSÁRIO

8.1. Para os fins deste documento, deve-se considerar as seguintes definições:

Cookies: Pequenos arquivos enviados pelos sistemas da TCOW, gravados nos dispositivos dos TITULARES, que armazenam as preferências e outras informações, com a finalidade de personalizar a navegação dos TITULARES no site, de acordo com o seu perfil.

Consentimento: Consentimento: de acordo com o Art. 5º, XII, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei 13.853 de 2019, “manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada”.

Retenção: arquivamento ou armazenamento de dados pessoais independente do meio utilizado (documento em papel, documento eletrônico, banco de dados etc.).

Informações transacionais: informações relativas à prestação de serviços, tais como cobranças, agendamentos de reuniões, eventos e confirmação de inscrições.

IP: Abreviatura de Internet Protocol. É o conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos TITULARES na Internet.

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome da TCOW.

Prestador de serviço ou parceiro: qualquer pessoa que realize atividade em nome do TCOW ou sob suas orientações.

Session ID: Credencial de um TITULAR necessária para acessar os sistemas da TCOW e utilizar as suas funcionalidades.

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, tais como a coleta, a utilização, a classificação, o processamento, o compartilhamento e o arquivamento.

Compartilhamento: qualquer operação que envolva transmissão, distribuição, comunicação, transferência, difusão e compartilhamento de dados pessoais;

Eliminação: qualquer operação que visa apagar ou eliminar dados pessoais