Termos e condições gerais de uso da plataforma TCOW
A empresa TCOW estabelece, por meio desta política de uso, os termos e condições para a utilização de seu site e/ou plataforma, de forma a permitir a melhor experiência de uso e esclarecer o que entendemos ser nossas responsabilidades e as dos usuários do sistema on-line.
O uso do site, está condicionado à aceitação e ao cumprimento dos Termos. Para fazer uso dos Serviços é necessário: (a) ler atentamente os termos, regras e condições descritos abaixo; (b) concordar integralmente com eles; e (c) cadastrar-se fornecendo um endereço de e-mail válido para ter acesso aos Serviços. Ao fazer uso dos Serviços, você ("Usuário") concorda que leu, entendeu e aceitou os Termos, regras e condições aqui dispostos.
Ao continuar acessando o site, o usuário expressa que aceita e entende todas as cláusulas, assim como concorda integralmente com cada uma delas, sendo este aceite imprescindível para a permanência na mesma. Caso o USUÁRIO discorde de alguma cláusula ou termo deste contrato, deve imediatamente interromper sua navegação de todas as formas e meios.
O Usuário reconhece que estes Termos devem ser observados e fielmente cumpridos, sob pena de cancelamento dos Serviços e bloqueio de utilização do Site, e demais medidas cabíveis.
A TCOW se reserva o direito de modificar a qualquer momento a apresentação, configuração e disponibilização do Site, assim como os Termos estabelecidos como condição fundamental para a utilização dos Serviços.
A FUNÇÃO DO SITE
Este site foi criado e desenvolvido com a função de trazer conteúdo informativo de alta qualidade, a venda de produtos físicos, digitais, a divulgação de prestação de serviço e o portal de acesso ao Sistema TCOW de Gestão.
A TCOW busca através da criação de conteúdo de alta qualidade, desenvolvido por profissionais da área, trazer o conhecimento ao alcance de todos, assim como a divulgação dos próprios serviços.
Nesta plataforma, poderá ser realizado tanto a divulgação de material original de alta qualidade, assim como a divulgação de produtos e serviços oferecido pela TCOW.
Todo o conteúdo presente neste site foi desenvolvido buscando fontes e materiais de confiabilidade, assim como são baseados em estudos sérios e respeitados, através de pesquisa de alta nível.
É de responsabilidade do usuário de usar todas as informações presentes no site com senso crítico, utilizando apenas como fonte de informação, e sempre buscando especialistas da área para a solução concreta do seu conflito.
GLOSSÁRIO
USUÁRIO: Todo e qualquer usuário do site, de qualquer forma e meio, que acesse através de computador, notebook, tablet, celular ou quaisquer outros meios, o website ou plataforma da TCOW.
NAVEGAÇÃO: O ato de visitar páginas e conteúdo do website ou plataforma da TCOW.
COOKIES: Pequenos arquivos de textos gerados automaticamente pelo site e transmitido para o navegador do visitante, que servem para melhorar a usabilidade do visitante.
LOGIN: Dados de acesso do visitante ao realizar o cadastro junto a TCOW, dividido entre usuário e senha, que dá acesso a funções restritas do site.
HIPERLINKS: São links clicáveis que podem aparecer pelo site ou no conteúdo, que levam para outra página da TCOW ou site externo.
OFFLINE: Quando o site ou plataforma se encontra indisponível, não podendo ser acessado externamente por nenhum usuário.
DO ACESSO AO SITE
O Site e plataforma funcionam normalmente 24 (vinte e quatro) horas por dia, porém podem ocorrer pequenas interrupções de forma temporária para ajustes, manutenção, mudança de servidores, falhas técnicas ou por ordem de força maior, que podem deixar o site indisponível por tempo limitado. Além disso, a TCOW pode restringir a disponibilidade da Plataforma ou de certas áreas ou recursos a ela relacionados, se necessário, considerando os limites de capacidade, a segurança ou a integridade de seus servidores.
A TCOW não se responsabiliza por nenhuma perda de oportunidade ou prejuízos que esta indisponibilidade temporária possa gerar aos usuários.
Igualmente não pode ser responsabilizada pelo Usuário ou por qualquer terceiro em função do impedimento ou alteração na forma de acesso à Plataforma e aos Serviços.
Em caso de manutenção que exigir um tempo maior, a TCOW irá informar previamente aos clientes da necessidade e do tempo previsto em que o site ou plataforma ficará offline.
Todos os dados estão protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, e ao realizar o cadastro junto ao site, o usuário concorda integralmente com a coleta de dados conforme a Lei e com a Política de Privacidade da TCOW.
O Acesso e a utilização do SITE e dos recursos por ele oferecidos têm, em princípio, duração indeterminada, a exclusivo critério da TCOW que se reserva, no direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso ao SITE ou a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos, sem necessidade de prévio aviso.
A LICENÇA DE USO E CÓPIA
O visitante poderá acessar todo o conteúdo do website, como artigos, vídeos, imagens, produtos e serviços, não significando nenhum tipo de cessão de direito ou permissão de uso, ou de cópia destes.
Todos os direitos são preservados, conforme a legislação brasileira, principalmente na Lei de Direitos Autorais (regulamentada na Lei nº 9.610/18), assim como no Código Civil brasileiro (regulamentada na Lei nº 10.406/02), ou quaisquer outras legislações aplicáveis.
Todo o conteúdo do site é protegido por direitos autorais, e seu uso, cópia, transmissão, venda, cessão ou revenda, deve seguir a lei brasileira, tendo a TCOW todos os seus direitos reservados, e não permitindo a cópia ou utilização de nenhuma forma e meio, sem autorização expressa e por escrita da mesma.
A TCOW poderá em casos concretos permitir pontualmente exceções a este direito, que serão claramente destacados no mesmo, com a forma e permissão de uso do conteúdo protegido. Este direito é revogável e limitado as especificações de cada caso.
Os usuários poderão poderão assinar o conteúdo exclusivo, dando acesso ao Sistema TCOW de Gestão. O nível de acesso e as funcionalidades disponibilizadas dependerão do Plano de Assinatura escolhida
CADASTRO:
Para utilizar serviços digitais disponíveis, incluindo o Sistema TCOW de Gestão, será necessário efetuar o cadastro dos usuários, optando por um dos Plano de Assinatura disponíveis. Cada plano dará direito ao uso das funcionalidades descritas no escopo do plano, mediante o pagamento de uma assinatura mensal indicada em cada plano.
Quando indicado, haverá um período de teste grátis, sem cobrança, para que o usuário cadastrado possa experimentar as funcionalidades do plano. Após o período de teste grátis o acesso ao Sistema TCOW de gestão será bloqueado, sendo necessário efetivar a assinatura do plano para continuar a usar o sistema, As assinaturas são mensais, salvo indicação em contrário.
Considera-se usuários as pessoas que tenham capacidade civil para contratar os Serviços. No caso de pessoas jurídicas, o cadastro como Usuário poderá ser realizado por qualquer representante legal. Ficam impedidas de se cadastrar as pessoas que não gozem de capacidade civil plena, inclusive menores de idade.
As informações fornecidas no momento do cadastro e em qualquer atualização posterior devem ser verdadeiras e os Usuários são exclusivamente responsáveis pela veracidade de tais informações. Havendo modificações supervenientes, os Usuários deverão atualizar o seu cadastro.
Cada pessoa poderá fazer apenas um cadastro de Usuário. O cadastro de Usuário é único, pessoal e intransferível. A existência de dados pessoais inverídicos ou desatualizados e/ou a duplicidade de cadastros de um mesmo Usuário poderão acarretar a exclusão do(s) cadastro(s) e a impossibilidade de o indivíduo voltar a se cadastrar como Usuário. A TCOW poderá recusar ou cancelar qualquer cadastro que tenha sido realizado em desacordo com estes Termos.
O acesso à conta de Usuário só poderá ser feito por meio do nome de usuário e da senha pessoais e intransferíveis criados pelos Usuários no momento do cadastro. A responsabilidade pela guarda e proteção da senha de acesso é exclusiva dos Usuários, que serão responsabilizados por qualquer uso que terceiros venham a fazer. Havendo uso não autorizado de seu cadastro, os Usuários deverão comunicar imediatamente a TCOW. É recomendável ao Usuário trocar de senha periodicamente, o que pode ser feito acessando-se a página correspondente no Site.
Ao concluir o cadastro, o Usuário receberá uma mensagem da TCOW em seu e-mail cadastrado, visando à confirmação deste.
A TCOW se reserva o direito de, a qualquer tempo, ao seu livre e exclusivo critério e sem aviso prévio:
A - Conferir os dados informados pelo Usuário no cadastro do Site, podendo solicitar dados e/ou documentos adicionais;
B -Cancelar ou excluir os cadastros dos Usuários que estejam inadimplentes em relação a qualquer parcela do pagamento de aquisição de produto ou serviço. Para tanto, a TCOW encaminhará, assim que constatada a inadimplência, um e-mail ao Usuário no endereço que este informou em seu cadastro e, caso não haja nenhuma resposta ou efetivo pagamento a TCOW em até 05 (cinco) dias contados do envio de referido e-mail, poderá proceder com a suspensão de acesso, cancelamento do cadastro e exclusão do Usuário do seu banco de dados.
A TCOW se compromete a não compartilhar, ou de qualquer outra forma transmitir os dados pessoais dos Usuários a terceiros com fins comerciais e/ou lucrativos, salvo em condições especiais e expressamente autorizado pelo Usuário, para fins de automatização de recursos com outros sites e/ou sistemas parceiros da Tcow.
SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS
Os Serviços oferecidos pela TCOW serão regulados de acordo com as seguintes condições:
Caberá ao usuário selecionar um dos Plano de Assinatura disponíveis. Cada plano possui uma modalidade de acesso que dá direito ao uso das funcionalidades indicadas no plano. Caso hajam dúvidas em relação ao plano, o usuário poderá solicitar maiores detalhamentos através do email contato@tcow.com.br ou através dos outros canais de atendimento.
Quando indicado, haverá um período de teste grátis, no qual o usuário cadastrado poderá experimentar as funcionalidades de acordo com o plano escolhido. Após o período de teste grátis, o acesso ao sistema será bloqueado, sendo necessário efetivar a assinatura para continuar o uso do sistema. Os dados registrados durante o período de teste serão mantidos, seguindo as premissas da Política de Privacidade e o presente Termo de Uso.
O acesso ao Sistema TCOW para os usuários cadastrados com assinatura ativa poderão ser feitos a qualquer momento, mediante utilização de login e senha. O login e senha são pessoais e intransferíveis, sendo de responsabilidade do usuário a salva-guarda dos mesmos.
A assinatura terá cobrança com periodicidade mensal. O acesso ao Sistema TCOW de Gestão está condicionado ao pagamento das mensalidades dentro do prazo, podendo o acesso ser bloqueado em caso de inadimplência.
A assinatura poderá ser cancelada a qualquer momento, sendo que não haverá restituição de valores pagos. Ao cancelar a assinatura, o acesso ao sistema será bloqueado imediatamente. Para cancelar a assinatura, deverá ser enviado um email para contato@tcow.com.br
Durante o uso do Sistema TCOW de Gestão, o usuário assinante poderá acessar o suporte através dos canais de atendimento, incluindo email e whatsapp.
O usuário é responsável pelo preenchimento dos cadastros e informações necessárias para a utilização do sistema, bem como pelo relacionamento com outros usuários que vierem a ser cadastrados como seus clientes ou colaboradores.
As principais funcionalidades do Sistema TCOW de Gestão são as descritas a seguir e serão disponibilizadas de acordo com o especificado em cada Plano de Assinatura.
- Planos e Produtos: o usuário assinante poderá cadastrar Planos e Produtos para comercializar, sendo que os mesmos poderão ser apresentados em seu Website, sendo a porta de entrada para o cadastro de Leads (clientes interessados) para o CRM.
- CRM: a partir de cadastros realizados no website exclusivo, poderão ser gerados Leads que poderão ser gerenciados pelo CRM do usuário assinante. Também poderão ser cadastrados Leads manualmente no sistema.
- Portal dos Clientes: todo cliente efetivo terá acesso ao seu portal, onde poderá acessar as funcionalidades disponibilizadas para ele. Estas funções são o controle de correspondências e a reserva de espaços por período específicos.
DA EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
Ocasionalmente, podem existir informações no nosso site ou no Serviço que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam estar relacionadas com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de remessa de produtos, tempos de trânsito e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas se qualquer informação no Serviço ou em qualquer site relacionado estiver imprecisa a qualquer momento sem aviso prévio (inclusive após o envio da sua encomenda) .
Não nos comprometemos a atualizar, alterar ou esclarecer informações no Serviço ou em qualquer website relacionado, incluindo, sem limitação, informações de preços, exceto conforme exigido por lei. Nenhuma atualização ou data de atualização especificada no Serviço ou em qualquer website relacionado deve ser considerada como indicando que todas as informações contidas no Serviço ou em qualquer website relacionado foram modificadas ou atualizadas.
Ao utilizar a plataforma disponibilizada pela TCOW o USUÁRIO declara-se ciente que a TCOW não pode e não garante que arquivos disponíveis para download da Internet estejam livres de vírus, worms, cavalos de Tróia ou outro código que possa manifestar propriedades contaminadoras ou destrutivas. O USUÁRIO é responsável por implementar procedimentos e checkpoints suficientes para satisfazer seus requisitos de segurança e por manter meios externos a este site para reconstrução de qualquer dado perdido. A TCOW não assume nenhuma responsabilidade ou risco pelo uso da internet.
Esclarecemos que os conteúdos disponibilizados gratuitamente no site/plataforma não são necessariamente completos e atualizados e não deve ser usados para substituir quaisquer relatórios, declarações ou avisos dados pela TCOW. Investidores, colaboradores e outros devem usar o Conteúdo da mesma maneira que qualquer outro ambiente educacional e não deve confiar somente no Conteúdo em detrimento de seu próprio julgamento profissional. A informação obtida ao usar este site não é completa e não cobre todas as questões, tópicos ou fatos que possam ser relevantes para seus objetivos.
Nenhuma das Partes será responsabilizada perante a outra quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nas Políticas ou nestes Termos e Condições de Uso for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências.
DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS:
São obrigações dos usuários, dentre outras previstas neste termo de uso e nos contratos firmados:
- Manter sigilo da senha, que é pessoal e intransferível, não podendo alegar uso indevido, após seu compartilhamento.
- Garantir a veracidade dos dados inseridos no sistema on-line;
- É responsabilidade do USUÁRIO ADERENTE manter seus dados cadastrais atualizados, bem como a informar imediatamente através de e-mail qualquer suspeita de uso indevido ou não autorizado de sua senha, login ou dados cadastrais;
- Agir de forma a coibir o acesso não autorizado ou utilização dos serviços e notificar-nos imediatamente de qualquer acesso não autorizado ou uso;
- Utilizar o site e seus serviços de forma adequada e diligente, não o utilizando com objetivos ou meios para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelos presentes termos de uso, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o site e seus serviços, bem como os equipamentos de informática de outros usuários ou de outros internautas (hardware e software) assim como os documentos, arquivos e conteúdo;
- Utilizar seu próprio discernimento, precaução e senso comum para a administração de informações oferecidas e obtidas através do Site;
-Proceder com a reparação de todo e qualquer dano, direto ou indireto, que seja a TCOW, outro usuário, ou terceiro (inclusive em virtude do descumprimento do disposto neste Termo de Uso e Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso ao serviço).
- Realizar o pagamento das mensalidades referente à assinatura do Plano escolhido
DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS:
São direitos dos usuários, dentre outras previstas neste termo de uso e nos contratos firmados:
Retificar quaisquer dados enviados a “TCOW”. Entretanto, o direito de retificação do “USUÁRIO” não obstará ou substituirá o direito da “TCOW” em pleitear as indenizações cabíveis, no caso de informações errôneas ensejarem quaisquer acréscimos de serviços, danos e/ou prejuízos a “TCOW” ou a terceiros, no período anterior à sua retificação pelo “USUÁRIO”.
Ter seus dados protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.079 de 2018), bem como por qualquer outra lei aplicável à matéria ou que venha substitui-la.
Trocar ou cancelar seu Plano de Assinatura a qualquer momento, bastanto enviar um email para contato@tcow.com.br, indicando no título da mensagem a palavra “CANCELAMENTO” ou "TROCA DE PLANO" e no corpo do texto: CNPJ da empresa, o nome completo do responsável, área, cargo, e-mail, telefone, qual o novo Plano escolhido, em caso de troca e o opcionalmente o motivo de sua decisão.
DAS PROIBIÇÕES
Além de outras proibições estabelecidas nos Termos de Serviço, o USUÁRIO está proibido de usar o site ou seu conteúdo: (a) para qualquer finalidade ilegal; (B) solicitar a outros para executar ou participar em quaisquer atos ilícitos; (C) violar quaisquer regulamentos, regras, leis ou decretos locais, internacionais, federais, provinciais ou estaduais; (D) infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (E) assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base no sexo, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; F) Apresentar informações falsas ou enganosas; (G) enviar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou poderá ser usado de qualquer forma que afete a funcionalidade ou operação do Serviço ou de qualquer website relacionado, outros sites da Web ou a Internet; (H) coletar ou rastrear as informações pessoais de terceiros; (I) spam, phish, pharm, pretext, spider, crawl ou scrape; (J) para qualquer propósito obsceno ou imoral; Ou (K) interferir ou contornar os recursos de segurança do Serviço ou qualquer website relacionado, outros sites da Web ou a Internet. Reservamo-nos o direito de rescindir o uso do Serviço ou de qualquer website relacionado por violar qualquer um dos usos proibidos.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Caso a TCOW não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição destes Termos ou de qualquer Política. Se alguma cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas for declarada inexequível, no todo ou parcialmente, tal inexequibilidade não afetará as demais cláusulas dos Termos e Condições de Uso e das Políticas. Neste caso, a TCOW fará as adaptações necessárias.
A TCOW pode divulgar informações confidenciais se e quando for obrigado por lei ou por determinação de órgão público a fazê-lo, obrigando-se a notificar o usuário das divulgações a que foi obrigada a efetuar.
CANCELAMENTO DE DADOS
A qualquer momento, o usuário poderá solicitar a TCOW a exclusão de seus dados cadastrais registrados no sistema on-line, enviando por escrito sua solicitação para o e-mail contato@tcow.com.br indicando no título da mensagem a palavra “CANCELAMENTO” e no corpo do texto: CNPJ da empresa, o nome completo do responsável, área, cargo, e-mail, telefone e o opcionalmente o motivo de sua decisão.
DESISTÊNCIA
O “USUÁRIO”, especificadamente classificado como Consumidor terá o prazo de 7 (sete) dias, a partir da aprovação do orçamento para entrar em contato com a “TCOW” e utilizar o direito de arrependimento previsto no artigo 49 da lei 8.078/90. Não é possível aplicar a lei do arrependimento após a efetiva conclusão e recebimento dos serviços.
O USUÁRIO, não classificado como consumidor, poderá requerer o cancelamento do serviço contratado, no prazo limite de 24 (vinte e quatro horas) após a contratação dos serviços, sem sofrer qualquer penalidade. Decorrido referido prazo a desistência será considerada como rescisão imotivada, de modo que será aplicada penalidade no valor de 30% (trinta por cento) sobre o valor total da contratação, valor este que deverá ser pago pelo CONTRATANTE USUÁRIO em até dez (10) dias, contados da data do pedido de cancelamento, sob pena de serem tomadas as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para cobrança. Caso o pagamento do serviço contratado tenha sido concluído a TCOW poderá valer-se do direito de compensação restituindo ao usuário o saldo remanescente.
Nos casos cobertos por essa Política de Garantia, os quais a TCOW verifique que o cliente faça jus a receber o reembolso, as seguintes condições deverão ser observadas:
Pagamentos efetuados com boleto bancário: o reembolso será depositado em conta corrente da Pessoa Física ou Pessoa Jurídica informada nos dados de faturamento da Nota Fiscal, em até 15 (quinze) dias úteis após a TCOW ter recebido a solicitação do cliente e os dados bancários para a devolução. A TCOW não se compromete a cumprir o prazo estipulado, caso ocorra inconsistência dos dados bancários informados, pois, nesta hipótese, caberá ao cliente entrar novamente em contato com a TCOW para a correção dos seus dados.
Pagamentos efetuados com cartão de crédito: a solicitação do estorno será realizada pela TCOW à operadora do cartão de crédito em até 15 (quinze) dias úteis. Atenção: O prazo para que o estorno seja efetuado na fatura do cliente será estabelecido pela operadora do cartão de crédito. Ultrapassado o prazo estabelecido pela operadora para a solicitação do estorno, o reembolso será realizado em conta corrente da Pessoa Física ou Pessoa Jurídica informada nos dados de faturamento da Nota Fiscal.
Pagamentos efetuados via PIX: o reembolso será depositado em conta corrente da Pessoa Física ou Pessoa Jurídica informada nos dados de faturamento da Nota Fiscal, em até 05 (cinco) dias úteis após a TCOW ter recebido a solicitação do cliente e os dados bancários para a devolução. A TCOW não se compromete a cumprir o prazo estipulado, caso ocorra inconsistência dos dados bancários informados, pois, nesta hipótese, caberá ao cliente entrar novamente em contato com a TCOW para a correção dos seus dados.
Todas as regras constantes nesta política de garantia estão de acordo com Código de Defesa do Consumidor e legislação vigente.
O SITE é controlado, operado e administrado pela TCOW no município de Joinville, Estado de Santa Catarina - Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica. Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o SITE, o USUÁRIO concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso será aquela vigente na República Federativa do Brasil. A TCOW e o USUÁRIO concordam que o Foro da Comarca de Joinville/SC, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do SITE, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.